Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Altera o Decreto de 8 de maio de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", situado no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 36 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1852 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Caibaté (RS)