Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Roque ou Roque", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1998, Página 45 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4739 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Pedro do Rosário (MA)