Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José/São Jorge", situado no Município de Uruçuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6179 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Uruçuca (BA)