Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1998, Página 14 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6167 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1995-1999)