Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olindina/Quirino e Caiçara", situado nos Municípios de Ingá e Juarez Távora, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1998, Página 003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1842 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Ingá (PB) - Juarez Távora (PB)