Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Várzea do Cerco", situado no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1998, Página 13 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6164 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Mulungu do Morro (BA)