Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Bandeirantes S.A. e de suas controladas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, Página 28 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1166 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BANCO PARTICULAR - Participação societária - Capital estrangeiro - Interesse econômico - Aumento - Agência bancária