Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vale do Sol/Fazenda Belém/Fazenda Angolana", situado nos Municípios de Senador La Roque e Davinópolis, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1998, Página 16 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6143 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Senador La Rocque (MA) - Davinópolis (MA)