Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 24 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5534 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CELPA - Energia elétrica - Concessão - Distribuição