Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Altera o Decreto de 25 de novembro de 1996, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", situado no Município de Governador Dix-sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1998, Página 003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa