Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Altera o Decreto de 25 de novembro de 1996, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", situado no Município de Governador Dix-sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1998, Página 003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa