Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 65.954.823,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1998, Página 20 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4729 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada