Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4726 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):