Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1998, Página 13 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4721 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Santa Maria da Boa Vista (PE)