Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Condomínio Rural Moraes", situado no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8412 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Sant'Ana do Livramento (RS)