Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 12 e 08" da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - V", situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5507 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Castanheira (MT)