Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Costa Rica I", Lotes 9-P, 16-P, 15, 19, 30 e 31-P, situado no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4695 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Wanderlândia (TO)