Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Marupiara I", Lotes 32-A e 32-B, Loteamento Ribeirão Água Fria, 6ª Etapa, situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4694 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Guaraí (TO)