Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Altera o Decreto de 6 de março de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4687 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Baraúna (RN)