Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto de 18 de agosto de 1997, que prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 83.767, de 24 de julho de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4685 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa