Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Desafeta a uso especial do Ministério do Exército o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1998, Página 26 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2829 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL RURAL - Ministério do Exército - Desafetação - Caracaraí, RR