Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Agropecuária Umuarama LTDA", situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1998, Página 05 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8400 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - São Félix do Xingu, PA