Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$ 347.431,00, aberto por Decreto de 28 de novembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2805 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Abertura de crédito - Crédito especial - Justiça eleitoral - Justiça do Distrito Federal