Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$ 1.305.248,00, aberto por Decreto de 19 de dezembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2804 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Abertura de crédito - Justiça eleitoral - Justiça do trabalho