Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Orumasa", situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2802 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Bom Jesus das Selvas, MA