Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Verde", situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1998, Página 14 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2798 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Várzia Alegre, CE