Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, parte dos saldos de crédito especial aberto por Decreto de 23 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2782 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Abertura de crédito - Crédito especial - Orçamento fiscal