Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, parte de crédito especial aberto por Decreto de 30 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2781 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Abertura de crédito - Crédito especial - Orçamento fiscal