Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Groenlândia", situado no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6939 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Tabuleiro do Norte, CE