Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macacos", situado no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4679 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa