Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5491 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada