Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora", situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1998, Página 10 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8376 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Iguatemi, MS