Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Floresta, Cascavel, Cascavel II e São Luiz", situado no Município de Florestópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2744 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Florestópolis, PR