Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 143.335.523,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2733 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária