Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bannach - Lote 15", situado no Município de Bannach, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2714 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Bannach, PA