Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Duas Estradas/Fazenda Engenhoca/Tambor/SãoJosé/Sítio Tambor/Sítio Lagoa de Tapera", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 6 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4661 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa