Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Catarina/Gleba Cigana", situado no Município de Miranda do Norte, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1998, Página 0001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 501 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Miranda do Norte, MA