Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Transfere para a Fundação Evangélica Boas Novas a concessão outorgada à Rádio e Televisão Guajará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 6 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4659 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa