Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Capivara", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1998, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5471 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Touros, RN