Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro/Fazenda Jequitibá", situado no Município de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1988, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5468 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Machadinho D'Oeste, RO