Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4649 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa