Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Enalco", situado nos Municípios de Ipixuna do Pará e Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4646 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Desapropriação - Interesse social - Imóvel rural - Município - Ipixuna do Pará (PA) - Nova Esperança do Piriá (PA)