Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Preto", situado no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná , e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1998, Página 13 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3618 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Santa Tereza do Oeste, PR