Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeira do Trapiá", situado no Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6900 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Cerro Corá, RN