Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco do Estado de Pernambuco S. A. - BANDEPE e de sua controlada BANDEPE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6074 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BANDEP - Capital estrangeiro - Participação societária