Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rincão", situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1998, Página 7 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5448 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Tibagi, PR