Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 01, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 5442 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Teixeira Soares, PR