Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3600 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Altos, PI