Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio do Padre/Lorena", situado nos Municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3591 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Upanema, RN - Dix-Sept Rosado,RN