Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cascata", situado no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3561 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvelo rural - Interesse social - Desapropriação - Barra do Choça, BA