Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Córrego do Café", situado no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1998, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3555 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Água Branca, ES